Boletim Sistemas Seguros

Assine e receba, todo dia 30, novidades do PL das Velocidades Seguras e as principais notícias sobre segurança viária

* campo obrigatório
Como você ficou sabendo do Boletim Sistemas Seguros?

Marque a caixa abaixo para completar sua inscrição

Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento clicando no link no rodapé de nossos boletins.

Usamos o Mailchimp como nossa plataforma de envios. Saiba mais sobre as práticas de privacidade do Mailchimp.

Foto: Flickr/WRI Brasil

Bem-vinda! Bem-vindo! 

No boletim Sistemas Seguros você encontrará um compilado das discussões mais relevantes sobre segurança viária que dialogam com o principal fator de risco no trânsito: as altas velocidades. 

A newsletter é uma parceria de várias das organizações apoiadoras do PL das Velocidades Seguras (PL 2789/2023), que busca readequar as velocidades máximas permitidas nas cidades e permitir a fiscalização por velocidade média.

O boletim será publicado todo dia 30 de cada mês, uma data simbólica, escolhida para lembrar que 30 km/h é a velocidade mais segura para pedestres e ciclistas em centros urbanos. 

Equipe

Pesquisa e Edição: Dionizio Bueno
Conselho Editorial: Ricardo Machado, Gabriel Bonamichi, Dionizio Bueno, Flávio Soares (até dezembro/2024)
Revisão: Gabriel Bonamichi
Design: Luciana Souza
Parceria: Rede Sistemas Seguros
Coordenação Geral: Ricardo Machado (desde janeiro/2025), Flávio Soares (até dezembro/2024)



O PROJETO DE LEI

O Brasil ocupa atualmente a quinta posição no mundo em quantidade de vítimas fatais no trânsito segundo dados da Organização Mundial da Saúde (2021), sendo esta frequentemente a maior causa de mortes de crianças e adolescentes de 1 a 14 anos (Aldeias Infantis SOS, 2024). O projeto de lei 2789/2023 tem como objetivo mudar esta realidade.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997) já é uma legislação eficiente para os demais fatores de risco no trânsito, tais como tolerância zero à alcoolemia, obrigatoriedade do uso de cinto de segurança, reforço nos padrões para a construção de veículos seguros e na regulamentação de capacetes para motociclistas. Porém, o mesmo ainda não acontece com a questão das velocidades.

O PNATRANS – Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei Federal 13.614/2018), tem como meta reduzir pela metade o índice nacional de mortos por grupo de 100 mil habitantes entre 2018 e 2028 e reconhece esta deficiência ao prever duas modificações específicas sobre o tema no Código. A primeira é a “revisão dos limites de velocidade permitidos pela lei federal e adequação aos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)” (produto P2013). A segunda é a “regulamentação da Fiscalização de Velocidade Média” (produto P2014).

O projeto de lei 2789/2023, de autoria de deputadas e deputados de diversos partidos e regiões do país, busca atualizar a legislação precisamente nesses dois pontos, para que os demais órgãos possam implementar de fato a política.

EDIÇÕES ANTERIORES